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Braslux Industria de Auto Peças Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 88.893.490/0001-43, com sede na Rua Daniel Rossi, nº 380, Bairro Bela Vista, CEP 95076-100, Caxias do Sul (RS), denominado "EMPREGADORA", representado neste ato na forma de seu por seu procurador.

 

Usuário efetivamente registrado e logado a plataforma com seu login e senha intransferíveis, denominado "EMPREGADO".

 

O presente documento tem por objetivo regulamentar os termos e condições de uso pelo EMPREGADO do Ambiente Virtual de Aprendizagem da EMPREGADORA, como segue:

 

TERMO DE USO:

 

O Ambiente Virtual de Aprendizagem da EMPREGADORA é um local de comunicação, educação e conhecimento. Os serviços do ambiente são disponibilizados mediante os termos e condições abaixo descritos:

 

1. Com a aceitação do presente termo, o EMPREGADO compromete-se a utilizar os serviços disponibilizados pelo ambiente virtual de aprendizagem apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie, assim como a todos os regulamentos pertinentes à matéria;

 

2. O Ambiente Virtual de Aprendizagem da EMPREGADORA permite ao EMPREGADO acesso aos cursos disponíveis no formato à distância. O EMPREGADO poderá, através de senha específica, identificar quais cursos estão disponíveis para sua realização;

 

3. O Ambiente estará disponível na Internet 24 horas por dia, devendo o EMPREGADO resguardar sua senha;

 

4. A EMPREGADORA expressamente orienta o EMPREGADO a negociar com seu superior imediato, o tempo para acesso durante seu horário de trabalho. Opcionalmente, nunca sendo uma exigência da EMPREGADORA, o Ambiente Virtual de Aprendizagem estará disponível, na Internet, para acesso ao EMPREGADO fora do ambiente de trabalho, caso ele julgue necessário, sem que isso configure qualquer espécie de trabalho e ou gere horas extras, sendo declarado expressamente pelo EMPREGADO mediante a assinatura do presente.

 

5. Caso o EMPREGADO não siga as regras estabelecidas, a EMPREGADORA se reserva o direito de cancelar o acesso do EMPREGADO ao ambiente;

 

6. Todos os materiais publicados são de propriedade da EMPREGADORA ou licenciados por ela para a finalidade de educação não sendo permitidas divulgações sem autorização prévia, portanto, a utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas em lei.

 

7. Não é permitida a modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação, criação de trabalhos derivados do Ambiente Virtual de Aprendizagem, venda de quaisquer informações, material, software, produto ou serviço deste Ambiente, bem como sua utilização com propósitos imorais, ilegais, obsceno, de caráter difamatório, que venham desrespeitar marcas registradas ou material protegido por direitos autorais e fora dos termos constantes ou qualquer outro que viole a legislação vigente no país.

 

8. Todo o conteúdo do Ambiente Virtual de Aprendizagem é de caráter confidencial e de uso exclusivo da EMPREGADORA, sendo vedado a sua divulgação, na sua totalidade ou em parte, a terceiros sem o consentimento prévio e expresso da EMPREGADORA.

 

9. Não é permitida a utilização deste site para transmitir ou divulgar ameaças ou mensagens tipo "corrente", receber ou enviar material ilegal.

 

 

NORMAS DE SEGURANÇA:

 

O Ambiente Virtual de Aprendizagem da EMPREGADORA considera essencial o compromisso com a proteção da privacidade de seus empregados. Neste sentido, a EMPREGADORA não comercializa, troca ou disponibiliza a terceiros informações sobre seus empregados. A EMPREGADORA reserva-se o direito de coletar a qualquer tempo informações relativas ao uso, quantidade e frequência das visitas ao Ambiente Virtual de Aprendizagem.

 

Para minimizar os riscos desse método de autenticação e identificação, é essencial que a seguintes regras sejam respeitadas:
 

Todos os empregados são responsáveis pelo sigilo de suas senhas, sendo responsáveis por quaisquer atos praticados por qualquer outra pessoa que tenha posse desta senha.

 

A senha jamais deve ser informada para qualquer outra pessoa, nem mesmo para o suporte técnico ou superiores hierárquicos da EMPREGADORA. A senha é pessoal e intransferível.

 

Nenhum funcionário da EMPREGADORA, independente de setor ou função, está autorizado a solicitar a senha de acesso de qualquer EMPREGADO. Caso isso ocorra, o departamento de TI deve ser informado imediatamente.

 

A EMPREGADORA, em cumprimento aos termos da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), informa que coleta, armazena e emprega dados pessoais de pessoas naturais como condição essencial para o desempenho de suas atividades, e em especial para a presente plataforma EAD.

 

Os dados pessoais coletados e tratados podem incluir dados de identificação, cadastrais, ou outros dados fornecidos diretamente pelo titular dos dados ou obtidos em decorrência do cadastro e acesso na plataforma EAD.

 

 

E, por estarem justos e contratados, USUÁRIO efetiva seu ACEITE.